Quilombo da Fazenda em Ubatuba pede a desafetação do Parque em seu Território e prosseguimento imedi

Na reunião realizada no dia 19 de julho, cerca de 20 quilombolas do Quilombo da Fazenda reafirmaram à Fundação Florestal, órgão do governo estadual paulista responsável pela conservação das florestas, o pedido de desafetação de seu território no Parque Estadual da Serra do Mar. A desafetação confere ao bem público uma destinação, no caso o reconhecimento dos territórios tradicionais que hoje estão dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. O Quilombo da Fazenda é reconhecido como tal pela Fundação Palmares e aguarda o prosseguimento do processo de Titulação do seu território.

No Estado de São Paulo apenas cinco comunidades receberam os títulos de suas terras: Ivaporunduva, São Pedro, Pedro Cubas, Pilões e Maria Rosa. Segundo dados da Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp)e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), São Paulo possui 79 comunidades apontadas como remanescentes de quilombos localizadas principalmente nas regiões do Litoral Norte, como é o caso do Quilombo da Fazenda, Vale do Ribeira, Região de Sorocaba e no município de Itapeva. Segundo a Fundação Florestal, ela finalizará em até 60 dias, o relatório dos estudos técnicos que reavalia os limites do Parque da Serra do Mar.

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