A educação indígena e o Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) tem uma unidade em Angra dos Reis (RJ), e possui autonomia na estrutura do Estado. A unidade da nossa região representa a sociedade civil de três municípios; Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty. No mês de fevereiro o MPF ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, solicitando que estes dois poderes organizem finalmente o ensino médio, bilíngue e intercultural aos indígenas. Para o procurador o Dr. Felipe Almeida Bogado Leite, essa ação era necessária pois a “ perspectiva é que o poder judiciário ponha fim a uma omissão estatal que já dura anos. As tentativas de resolução extrajudicial foram inúmeras, porém infrutíferas. Várias foram as reuniões feitas e os Guarani já não mais aguentavam esperar para que Estado e União cumprissem com suas obrigações.”

O ajuizamento da ação neste momento da divulgação da campanha MPEduc foi uma feliz coincidência porque o inquérito civil público que originou a ação foi instaurado muito antes, ainda em 1997. Há 18 anos o MPF vem acompanhando a situação da educação dos povos indígenas. De acordo com as análises feitas pelos procuradores da república, jamais foi realizado concurso público específico para a contratação de professores indígenas e sequer foi criado, no âmbito do Estado, o cargo de professor indígena. “Ainda há outras muitas demandas relacionadas à educação indígena, como por exemplo a estrutura das escolas e a oferta do segundo seguimento do ensino fundamental. Esperamos que essa ação proposta sirva de alerta para o Estado e a União e, assim, não seja necessário o ajuizamento de outras ações para os demais pleitos”, explica o procurador Dr. Bogado.

No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados do CENSO 2010 do IBGE, a população indígena é de aproximadamente 15.894 pessoas, sendo que cerca de 776 encontram-se nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, em sua quase totalidade da etnia Guarani Mbya, com língua materna, organização social, costumes, tradições e crenças próprias. A ação tem caráter de urgência e, em caso de descumprimento, o MPF pede a estipulação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do Povo Indígena Guarani Mbya.

Por: Comunicação Fórum de Comunidades Tradicionais Colaboração: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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