O direito à coleta de lixo na comunidade da praia do Sono

Depois de mais um triste fato envolvendo a comunidade do Sono e o condomínio Laranjeiras, moradores questionam quando poderão ter seus direitos sociais, definitivamente garantidos.

Dia 14 de Março, sábado, nove caiçaras da comunidade da Praia do Sono compareceram à 167ª Delegacia de Polícia de Paraty, RJ, para prestar esclarecimentos Os nove caiçaras estão sendo acusados pelo condomínio Laranjeiras de cometer crime ambiental, por retirar o acumulo de lixo que permanecia na Praia do Sono – APA Cairuçu, desde o término do carnaval, e despejar no antigo ponto de coleta de lixo da comunidade, onde poderia ser retirado pelo caminhão com maior facilidade, como era feito antigamente.

Preservar é Resistir - Ato Político praia do Sono

De acordo com os moradores, até 2009 o lixo da comunidade era levado para uma área próxima do condomínio e o caminhão de coleta do município passava e o levava para o local adequado. Em 2010, os responsáveis pelo condomínio resolveram que pagariam um barco para retirada do lixo

numa viagem margeando a costeira até o porto da Ilha das Cobras. No início de 2013, um acordo foi realizado entre os moradores e a Prefeitura de Paraty. Um edital do município contratou uma empresa de coleta de lixo que terceirizou esse serviço com um barco de pequeno porte e que, segundo os moradores, várias vezes deixa a desejar na retirada do lixo local. Mas a gota d'água se deu na alta temporada do final de ano e carnaval 2015. Segundo os comunitários, foram mais de 30 dias de lixo parado na areia da praia causando problemas ao meio ambiente e a saúde. Antes de organizar a retirada do lixo em suas próprias embarcações, os moradores do Sono solicitaram ajuda da Prefeitura e também do Condomínio Laranjeiras. Ao invés de entender e apoiar a isolada comunidade do Sono, num ato de solidariedade, os responsáveis pela manutenção do condomínio, optaram por registrar uma ocorrência na delegacia, acusando os nove caiçaras de crime ambiental. Seguindo essa lógica, não seria também crime ambiental manter o lixo por mais de 30 dias na Praia do Sono, também APA Cairuçu e Reserva Ecológica da Juatinga?

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Perplexos com a atuação do condomínio Laranjeiras e a repercussão do ato, os moradores da Praia do Sono solicitaram ajuda do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que acompanhará o caso. No sábado, cerca de 100 pessoas foram até a 167ª Delegacia de Polícia de Paraty, participar do ato político e pacífico em apoio aos nove caiçaras. Diante da delegacia, parentes e amigos levantavam faixas e cartazes questionando a justiça dessa intimação. Para os moradores da Praia do Sono, crime ambiental seria se os sacos de lixo tivessem sido jogados ao mar. Há algum tempo os caiçaras da Praia do Sono afirmam que a comunidade vem sofrendo restrições de acesso – via barco – á sua comunidade. Material de construção, lixo e grandes compras de alimentos realizam uma longa travessia marítima que sai do porto da Ilha das Cobras, margeando a costeira da Reserva Ecológica da Juatinga, até a Praia do Sono. Esse trajeto dura cerca de 5 horas. O tempo da trajetória de barco, entre a Praia do Sono e o pier do condomínio Laranjeiras – acesso mais próximo que não leva 30 minutos.

Na comunidade tradicional, familiares e amigos tentam adivinhar o futuro dos nove caiçaras, ou quando os moradores poderão ter o seu direito à coleta de lixo garantido, e como consequência, o respeito à natureza da Apa Cairuçu e Reserva Ecológica da Juatinga.

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Por Comunicação Fórum de Comunidades Tradicionais

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