Contra a privatização das matas paulistas - Nota de Repúdio

Foi realizada no dia 16 de junho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a audiência pública sobre a concessão dos Parques Públicos do Estado de São Paulo para iniciativa privada. Convocada pelo deputado estadual Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP, formada pelos deputados estaduais Carlão Pignatari (PSDB),Célia Leão (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Ana do Carmo (PT ), Luiz Turco (PT), Milton Leite Filho (DEM ), Orlando Bolçone (PSB), Chico Sardelli (PV), Sebastião Santos (PRB) e Celso Nascimento (PSC ), para apresentar e debater o PL 294/2013, que autoriza o Governo do Estado a conceder o uso de parques e outras áreas protegidas para uso da iniciativa privada.

A audiência contou com a presença da secretária estadual do Meio Ambiente, Patricia Iglecias, para debater o Projeto de Lei 249/2013. A Secretaria do Meio Ambiente apresentou uma nova versão de emenda aglutinativa ao Projeto de Lei que autoriza a concessão de cerca de 70 Unidades de Conservação. O PL 294/2013 original previa cinco Unidades de Conservação.

Representantes do Poder Público de Brotas, Franco da Rocha e Ubatuba e ONGs de Meio Ambiente estiverem presentes e estão preocupados com a forma como tanto a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo quanto os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP, estão conduzindo o processo de privatização das reservas de matas paulistas. Para Juan Prada, secretário do Meio Ambiente de Ubatuba (SP), existem várias dúvidas como por exemplo: “de que forma a Fundação Florestal (FF) vai fiscalizar a concessão se não tem estrutura para isso? A FF estará à mercê da concessionária”, avalia Prado. Outro problema é que as comunidades tradicionais e os povos originários não estão participando desse processo. Diante da total ausência de diálogo, o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), FCT, vem a público divulgar uma Nota de Repúdio Referente ao Projeto do Governo do Estado de São Paulo em terceirizar a gestão de Territórios e Recursos Naturais de Unidades de Conservação Ambiental em São Paulo.

Segue a Nota de Repúdio:

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