Nota de repúdio à exoneração do chefe da APA Cairuçu


Preservar é Resistir - Nota repúdio

Bocaina, 11 de Agosto de 2016

O Fórum de Comunidades Tradicionais Caiçaras, Indígenas Guarani e Quilombolas de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba vem a público manifestar repúdio à exoneração do chefe da APA Cairuçu, publicada no Diário Oficial da União, sem quaisquer justificativas, mas certamente atendendo aos interesses políticos e econômicos de agentes locais e especuladores do mercado imobiliário, setores responsáveis pela destruição dos manguezais e outros ecossistemas relevantes para a conservação ambiental e para o manejo pelas comunidades locais.

Associada à revogação do regime de especial proteção aos manguezais e ilhas da APA Cairuçu promovida pelo Decreto n° 8.775/2016, a exoneração revela uma clara mensagem político-institucional do ICMBio em relação à gestão da APA Cairuçu, que nos últimos dois anos vem atuando de modo democrático e participativo com os distintos setores da sociedade de Paraty, com especial diálogo e atuação junto aos povos tradicionais em ações e projetos, em cumprimento aos objetivos de criação da APA Cairuçu.

A nomeação da sra. Lilian Hangae para a chefia da APA Cairuçu demonstra uma deliberada tentativa de enfraquecimento da gestão socioambiental da Unidade. Indica a composição com um quadro de gestores das Unidades de Conservação federais com conhecida atuação contrária aos direitos das comunidades tradicionais caiçaras, quilombolas, indígenas e agricultores familiares do território. Soma-se com o perfil autoritário e despótico da atual gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina, cujo chefe vem criminalizando as práticas culturais e agroextrativistas das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares da região. Reforça a política de privatização das Unidades de Conservação e o esvaziamento do Estado no exercício de suas funções públicas.

O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) não aceita retrocessos na gestão participativa da APA Cairuçu e a manutenção desse modelo de gestão como a que vem sendo feita no Parque Nacional. Solicita a revogação do ato publicado hoje e reitera, mais uma vez, o apelo para substituir o chefe do Parque da Bocaina. Requer, ainda, a definição de uma agenda conjunta de trabalho, com a presença do presidente e da coordenadora regional da instituição, para o efetivo desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais, bem como do distencionamento dos conflitos históricos em todas as Unidades de Conservação administradas pelo ICMBio.

Coordenação Geral do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT)

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