Manifesto em defesa da saúde dos territórios tradicionais


COVID-19 FCT

Em meio a um cenário de emergência na saúde pública do país, a Covid-19 revela novamente as faces das desigualdades socioterritoriais: povos lutando para garantir seus direitos à proteção da quarentena, estabelecida através de decretos e demais instrumentos jurídicos para o controle sanitário a partir do conhecimento científico, contrastando com atitudes irresponsáveis de turistas que insistem em romper determinações das autoridades para fugir da realidade urbana e se abrigarem em casas de veraneio, colocando em risco a saúde da população local.

O avanço do coronavirus, sem que medidas eficientes sejam criadas, respeitadas e fiscalizadas, causará a morte dos mais pobres e vulneráveis, não só nas periferias urbanas, mas também nas comunidades tradicionais, onde, além de uma vida, a morte de um mais velho representa a perda de memórias preciosas de toda a comunidade. E a morte dos mais jovens é a erosão da continuidade dos conhecimentos naturais herdados.

Essas comunidades geralmente estão em lugares onde o acesso é mais distante e a assistência pública não supre as diversas demandas locais. Embora haja decretos e outros instrumentos jurídicos que determinem o impedimento de atividades turísticas e a entrada de não moradores, é constante o enfrentamento dos turistas às barreiras comunitárias de controle sanitário.

COVID-19 FCT

Pessoas que, ou não acreditam na gravidade da situação ou que estão fugindo dos centros urbanos, frequentemente tem causado dificuldades ao controle e ao isolamento social recomendado como prevenção e cuidado para a população. Tentando muitas vezes se valer de status financeiro e de posições sociais e até mesmo de agressividade, insistem em ações que não condizem com um mínimo de respeito, empatia e responsabilidade social. Acatar as orientações dos profissionais da saúde pública e FICAR EM CASA é um dever de cidadania que expressa solidariedade e humanismo. E isso nada a ver com posições politico-partidárias! Num cenário atual do mundo em que dezenas de países lutam para conter os estragos da pandemia Covid-19, insistir em discursos demagógicos a alienados em nada contribui para a resolução dos fatos. Ao contrário, só alarga o abismo social de exclusão através do qual foram construídas as bases históricas do Brasil.

As comunidades tradicionais vêm há muitas décadas resistindo à especulação e ao roubo de seus territórios, ao turismo de massa destrutivo do meio ambiente e dos modos ancestrais de vida, aos projetos desenvolvimentistas que visam somente o lucro empresarial e às inúmeras ações estatais que desestabilizam suas vidas e suas culturas.

No entanto, essa luta se intensifica nesse período em que a falta de conscientização e a circulação das pessoas podem ocasionar um colapso do sistema público de saúde. E isso afetará predominantemente as populações mais desassistidas pelo Estado, como ocorre sempre. Nos centros urbanos e nas comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, as instituições de fiscalização se mostram ineficazes no combate às atitudes irresponsáveis e muitas vezes violentas que expõem as comunidades à violação de seus direitos constituídos e ao risco iminente de terem suas famílias contaminadas.

A pandemia, que chegou pelos ricos, muitos dos quais possuem casas nas praias onde agora querem se refugiar, escancara mais uma vez a realidade desigual do país através de uma área fundamental, a da saúde pública. Enquanto muitos que insistem em minimizar a situação e até mesmo negar a gravidade dela, indo na onda do discurso irresponsável propagado pelo presidente, da necropolítica, que mata através de políticas neoliberais e redução dos investimentos sociais, enquanto muitos desses podem se tratar em clínicas e hospitais particulares e estocar mantimentos em grande quantidade, a população se encontra vulnerabilizada, seja nos aglomerados urbanos das periferias, seja nas comunidades tradicionais. Lugares com muitos idosos, o principal grupo de risco.

Entretanto, todas as vidas são importantes! É preciso repensar o sistema econômico ao invés de se considerar aceitável colocar vidas em risco por causa da economia, não importa o número delas. A economia deve ser adaptada às necessidades humanas e não ao contrário. Entender isso deveria ser natural ao ser humano, mas como isso ainda está longe de se praticar, existem os instrumentos legais que garantem o direito dos povos tradicionais e à garantia da quarentena como forma de proteção da saúde.

“Mais do que nunca, a saúde como valor e direito universal precisa ser afirmada, ao mesmo tempo em que se fortalece a importância de políticas públicas baseadas nas melhores evidências científicas. Fica claro o papel dos sistemas universais de saúde, como é o caso do Sistema Único de Saúde (SUS), um patrimônio da sociedade brasileira e um legado da Constituição Cidadã de 1988.” (FioCruz)

Estas populações específicas precisam não só de orientações claras acerca da pandemia, mas de renda e de respostas efetivas do Poder Público às suas necessidades. De políticas de proteção social e humanitárias que respeitem a vida e os direitos dos povos tradicionais. De programas emergenciais de saúde e da consolidação das politicas fundiárias de garantia de seus territórios, nos quais estão desenvolvendo um grande aprendizado e fortalecendo suas bandeiras de luta em meio ao caos: comunidades se reorganizando, fazendo barreiras sanitárias em suas entradas, criando e reforçando redes colaborativas, incentivando a economia solidária, cobrando ações das autoridades e da sociedade.

Mas é preciso que elas não sejam deixadas isoladas à frente de suas barreiras, nas quais diariamente enfrentam a intolerância e a arrogância dos que não pactuam a menor responsabilidade social e querem usufruir de suas casas na praia como se estivessem de férias, enquanto a população se esforça numa quarentena que limita seus movimentos e suas fontes de renda em prol de um bem maior que é a saúde coletiva, não só local, mas do município e do país.

Há duas pandemias a se combater, a COVID-19 e a ganância capitalista! E para isso, um sistema público de saúde de qualidade e equidade e o respeito aos direitos são valores inegociáveis, hoje e sempre!



FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS ANGRA-PARATY-UBATUBA




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